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Estado de Emergência

Estamos desde a meia noite de dia 20 de Março em Estado de Emergência. O que significa? Quais as limitações e obrigações? Quanto tempo dura?

Na sexta-feira, dia 20 de Março de 2020 o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto do governo que estabelece diversas limitações à vida pública, no âmbito do Estado de Emergência que havia decretado a 18 de Março. Nomeadamente, ordenou o fecho de diversas atividades comerciais e lúdicas, ordenou o recolhimento no domicílio, e ainda o isolamento em casos específicos.

Veja aqui o decreto de Estado de Emergência.

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