Estamos desde a meia noite de dia 20 de Março em Estado de Emergência. O que significa? Quais as limitações e obrigações? Quanto tempo dura?
Na sexta-feira, dia 20 de Março de 2020 o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto do governo que estabelece diversas limitações à vida pública, no âmbito do Estado de Emergência que havia decretado a 18 de Março. Nomeadamente, ordenou o fecho de diversas atividades comerciais e lúdicas, ordenou o recolhimento no domicílio, e ainda o isolamento em casos específicos.
Veja aqui o decreto de Estado de Emergência.
Regresso à normalidade começará em maio e há um plano: trabalhadores voltam às empresas à vez, uns de manhã outros de tarde; haverá mais transportes públicos; creches retomadas; e máscaras para todos.
Marcelo já enviou para o Parlamento o decreto para renovar o estado de emergência até 2 de maio. Em termos “largamente idênticos” ao anterior, o diploma levanta restrições aos direitos dos trabalhadores e prevê “a possibilidade de futura reativação gradual" de "serviços, empresas e estabelecimentos". Desde que a realização de testes seja "robusta" e a monitorização "conveniente". Restrições à circulação podem passar a ser diferenciadas por idades e regiões.
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que a partir de maio as restrições vão poder ser levantadas, mas com "precaução" e as mesmas atitudes de proteção sanitária.
Os portugueses estão confinados ao concelho de residência, exceto por motivos de saúde ou trabalho, e os voos nos aeroportos nacionais estão interditos desde 00:00 de hoje e até às 24:00 de segunda-feira, devido à pandemia de covid-19.
Medida vinha sendo pedida de forma cada vez mais insistente pelos peritos em saúde pública. Críticas à falta de resposta do primeiro-ministro Shinzo Abe estavam a aumentar.
Os exames nacionais vão ser cancelados, como no Reino Unido? Os alunos passarão automaticamente de ano, como em Itália? Ou a avaliação será contínua? O Governo português está a poucos dias de ter de tomar uma decisão sobre o calendário escolar do secundário. Os directores estão preocupados com os alunos do 12.º ano e os respectivos exames de acesso à universidade.
Marcelo renovou pedido de estado de emergência e o Parlamento vai aprová-lo esta quinta-feira. O Governo já está a preparar medidas, dentro do quadro que o PR traçou. Idosos e presos são preocupação.
